O Programa Selo Amazônia foi instituído, nesta segunda-feira (2), por meio do Decreto nº 12.285/2024 publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O programa tem o objetivo de elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos na Amazônia Legal.
Ou seja, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma, observando requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Selo Amazônia
O Selo Amazônia pretende se tornar uma marca internacional que valorize os produtos da região e, especialmente, o conceito de respeito e proteção ao meio ambiente e aos modos de vida, além da produção dos povos originários.
A iniciativa é do Ministério do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – o que caracteriza seu objetivo de disputa comercial -, mas o processo de criação do selo se deu com a participação do conjunto dos ministérios.
Agora, produtos e serviços feitos na Amazônia brasileira, que cumpram critérios socioambientais em toda a cadeia produtiva, passarão a ter um reconhecimento especial diante do mercado consumidor do Brasil e do mundo.
Sustentabilidade
O selo será implementado para:
- potencializar o desenvolvimento sustentável e o incentivo à sustentabilidade ambiental, econômica e social no bioma Amazônia;
- para dar apoio à estruturação de cadeias produtivas sustentáveis;
- para integrar programas de certificação voltados à sustentabilidade e políticas que promovam o mercado de produtos sustentáveis;
- para dar transparência à inclusão social e a geração de renda.
A medida também prevê compatibilidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica e com a Estratégia Nacional de Bioeconomia.
Requisitos
Os requisitos para obter o Selo Amazônia serão estabelecidos por órgão colegiado, com a participação dos setores governamentais e produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal.
Os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares também vão participar do processo.
Os requisitos observarão os princípios das boas práticas regulatórias, assim como origem, matérias-primas e insumos usados e a sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Será vedada a concessão do Selo Amazônia aos serviços e produtos que, direta ou indiretamente:
- promovam desmatamento ou degradação de florestas nativas;
- representem riscos à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas;
- violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou uso de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental.
Conformidade
O Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia.
Competitividade
Outros pontos do decreto abordam a intenção de agregar valor, aumentar a qualidade e impulsionar o crescimento e a competitividade dos serviços e dos produtos industrializados produzidos na Amazônia Legal, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável, com matérias-primas ou insumos de origem na biodiversidade do bioma Amazônia.
Cadeias produtivas
O texto também trata da potencialidade de contribuir para a redução da desigualdade e ampliar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, além de fortalecer vetores da bioeconomia com impacto positivo ao longo das cadeias produtivas, na indústria da Amazônia Legal.
Outro objetivo é proporcionar um instrumento de informação verificável para produtos e serviços, que comprove o atendimento de requisitos de produção, a partir de insumos e matérias-primas da biodiversidade do bioma Amazônia, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável.
*Com informações da Agência Gov