O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi incluído nas investigações dos atos terroristas em Brasília, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta sexta-feira (13).
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O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR.
O inquérito é para investigar “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8), quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
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Bolsonaro supostamente fez incitação pública à prática de crime
O ministro entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições.
No vídeo, Bolsonaro contestava, sem provas e sem fundamento, as eleições. E fez isso poucos dias depois de um ato golpista na Praça dos Três Poderes.
“O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro.
Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país.
Ainda segundo o ministro, o pedido do Ministério Público “apontou indício real de fato típico [crime] praticado pelo requerido [Jair Bolsonaro], a indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, e ainda, o malefício que produziu”, concluiu o ministro.
Diligências
Moraes também determinou algumas medidas dentro do inquérito:
- que seja ouvido um especialista em comunicação política de movimentos extremistas para “aferir os potenciais efeitos de postagens em grupos de apoiadores”;
- que sejam ouvidos especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas WhatsApp e Telegram, a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais.