O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que vai pedir a extradição do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, dos Estados Unidos.
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Decisão poderá ocorrer se ele não se apresentar à Justiça brasileira até a próxima segunda-feira (16).
“Nós desejamos que ela [prisão] ocorra, porque isso vai possibilitar o andamento das apurações. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição”, afirmou Dino ao portal UOL.
A declaração ocorreu nesta sexta-feira (13) após cerimônia de homenagem a policiais que combateram os atos antidemocráticos de domingo (8).
O ex-secretário de Segurança Pública, que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, é investigado por conivência em atos criminosos ocorridos em Brasília.
Na ocasião dos ataques, vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Na quinta (12), a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o resultado das eleições.
O documento foi achado na casa do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
Detalhes da minuta
O texto destaca que busca “restabelecer a ordem e a paz institucional” com a apuração de abuso de poder e de medidas inconstitucionais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento propõe o estado de defesa – usado para grave instabilidade institucional ou calamidades da natureza – no TSE com um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.
Ou seja, o documento propõe a interferência do Poder Executivo na Justiça Eleitoral, representada pelo TSE.
Se o estado de direito fosse proclamado, como propõe o documento para “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral”, estariam suspensos os direitos:
1) sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022.
2) de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade. O acesso será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico.
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Esta Comissão de Regularidade Eleitoral seria composta por:
I – 08 (oito) membros do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência;
II – 02 (dois) membros do Ministério Público Federal;
II – 02 (dois) membros da Polícia Federal, ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal;
IV – 01 (um) membro do Senado Federal;
V – 01(um) membro da Câmara dos Deputados;
VI – 01(um) membro do Tribunal de Contas da União;
VII – 01 (um) membro da Advocacia Geral da União; e,
VIII – 01 (um) membro da Controladoria Geral da União.
Além disso, seriam convidados a participar do processo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Organização das Nações Unidas no Brasil e da Organização dos Estados Americanos no Brasil.
No entanto, o convite ainda estava sob avaliação, como aponta o documento. “Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta”, diz trecho texto.
Depois um documento final com as etapas do processo de análise e “a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada” seria apresentado às autoridades.
Posicionamento de Torres
Em suas redes sociais, Anderson Torres afirmou que o documento estava em uma pilha de descarte e que foi colocado fora de contexto.
“Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, disse.
Torres ainda disse que respeita a democracia brasileira e tem “consciência tranquila” quanto a sua atuação como ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou, à Agência Brasil, que Torres vai retornar ao Brasil assim que conseguir lugar em um voo.
Segundo a defesa do ex-gestor, a dificuldade é devido à pane no sistema de controle de voos norte-americano.