O governo do presidente Lula (PT) quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conteúdo enquadrado em crime contra da democracia e terrorismo.
O prazo será de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubada de notícias falsas.
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As propostas do governo são lançadas sem que exista uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e notícias falsas.
Na legislatura passada, a Câmara dos Deputados chegou a analisar o projeto de lei das fake news, mas não votou.
Crítica e censura
A ideia de retirada de conteúdo das redes sociais por determinação do Estado tem sido criticada.
Há receio de que a lei possa se configurar como censura e sobre o fato de não haver clareza sobre o que deve ser considerado informação falsa.
Pacote entregue a Lula
A ideia de supressão de conteúdo consta no rascunho de uma Medida Provisória, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e apresentada nesta quinta-feira (26), ao presidente.
Lula não comentou o plano, mas segundo o ministro Flávio Dino, a intenção é que a MP seja encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional, junto ao que batizou de “Pacote da Democracia”.
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A ideia do ministro é criar obrigações jurídicas compulsórias às Big Techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais.
Para Dino, as empresas devem ter a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial.
Em caso de descumprimento, o governo sugere que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da sanção não foi informado.
O titula do MJSP nega que a ideia resvale em uma ideia de regulação da internet, de definição do conceito sobre o que é ou não democrático e mecanismos de censura.