O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu trabalho integrado e desdobramentos práticos na primeira reunião da pasta com secretários de Segurança Pública de todo o país.
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Ao todo, 26 representantes regionais compareceram à reunião, realizada nesta quinta-feira (26), no Ministério da Justiça.
Somente o secretário do Acre, José Américo de Souza Gaia, não participou presencialmente do encontro.
O ministro da Justiça voltou a condenar os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, e afirmou que cerca de R$ 40 milhões foram utilizados até o momento.
O recurso citado é usado para recomposição do patrimônio público depredado e para mobilização de agentes com novas ameaças golpistas.
Repasses da Justiça
Além disso, o ministro afirmou que quer discutir a atual situação da execução dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo Dino, R$ 2,3 bilhões já foram repassados nos últimos anos para fundos estaduais, no entanto, não houve execução do dinheiro.
Além do Fundo de Segurança Pública, outros assuntos que estavam na pauta da reunião são:
- Política sobre drogas: discutir ampliação da participação do estado;
- Retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: focar no combate à violência contra a mulher e na redução da taxa de feminicídios;
- Segurança nos estados;
- Sistema Único de Segurança Pública;
- Destino Força Nacional de Segurança;
- Discussão sobre regulação da internet e responsabilização jurídica de plataformas.
Sobre o último tema, Dino destacou que a “internet não pode ser território livre” e defendeu a responsabilização jurídica para empresas e plataformas online sobre as informações que circulam em suas redes.
O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, afirmou que é preciso diálogo com as esferas estaduais.
“Não se pode pensar uma política nacional de segurança pública […] que não seja com diálogo com aqueles que fazer segurança pública. […] Queremos conversar com gestores estaduais, municipais”, disse Alencar.
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Segurança Pública no DF
O interventor federal, Ricardo Cappelli, e o novo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, também participaram da reunião.
Avelar foi indicado pela governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP).
Nesta quinta (26), a transição para o encerramento da intervenção federal foi iniciada.
Dia 31 de janeiro é o último dia desta medida adotada para combater os atos golpistas em Brasília.
Ricardo Cappelli postou em suas redes sociais uma foto da reunião com o novo secretário de Segurança Pública do DF.