O Piso Nacional da Enfermagem é o foco de atuação do novo grupo de trabalho que reúne Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).
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Para a Saúde, o tema é prioritário e deve ser dialogado com entidades e representantes da categoria e dos órgãos envolvidos.
A assessoria do MS informou que a expectativa é de que o relatório final seja encaminhado ao presidente Lula até o fim de março na forma de medida provisória.
O GT interministerial foi criado no início desta semana, na segunda-feira (13).
Na terça (14), o presidente tranquilizou enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras durante visita na Bahia.
“Companheiras da enfermagem, as nossas enfermeiras e nossos enfermeiros, vocês podem ter tranquilidade, que nós vamos resolver o problema de vocês e vamos cuidar. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário da enfermagem com a questão das pequenas cidades e com as Santas Casas, mas podem ficar certos que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e enfermeiros do Brasil e dizer tá resolvido o problema de vocês. O governo vai selar o piso da categoria”, disse Lula.
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Tramitação do novo piso da enfermagem
Desde o ano passado, a categoria busca o reconhecimento do novo piso salarial.
O projeto de aumento do salário foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022.
Porém, no início de setembro do ano passado, a matéria foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O ministro entendeu que, naquele momento, estados e municípios seriam afetados negativamente com aumento de desemprego e redução da qualidade do serviço.
Em resposta, a Câmara apreciou a aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o valor da enfermagem.
Após a aprovação dos deputados, o projeto vem sendo criticado por setores da saúde por não esclarecer, no texto, a fonte dos recursos financeiros para o pagamento da categoria.