Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino.

A Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos sistemas de ensino, federal, estadual, municipal e distrital.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

De acordo com o texto, as instituições de ensino serão responsáveis por elaborarem ações e estratégias para cumprir os objetivos do programa.

As ações deverão seguir algumas diretrizes, como a que esclarece sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual. 

A exemplo dessas ações estão:

  • Fornecimento de materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser consideradas assédio sexual,
  • Implantação de boas práticas para evitar o assédio sexual;
  • E a divulgação de canais acessíveis para denúncia dentro do próprio ambiente escolar.

Além disso, as escolas também devem estabelecer algum tipo de procedimento para investigar reclamações e denúncias de assédio sexual, garantindo o sigilo e o processo legal.

RELACIONADAS

+ Mais de 18 milhões de mulheres sofreram violência no Brasil em 2022

+ PL ‘Crédito da Mulher’ é aprovado na Câmara e segue para o Senado

+ Lei que dá poder de decisão à mulher sobre laqueadura entra em vigor

Para o mesmo dia, outras matérias também relacionadas às mulheres vão estar em discussão no plenário da Câmara, como:

  • Direito a acompanhante em consultas médicas

O Projeto de Lei 81/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e pelo texto, o estabelecimento de saúde deve informar a paciente sobre o direito a acompanhante e o descumprimento da norma, está sujeito a penalidade prevista na legislação;

  • Criação do selo “ Empresa Amiga da Mulher”

O PL 3792/19, da ex-deputada Professora Rosa Neide, fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável pelo mesmo período, desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.

O regulamento deve definir critérios e procedimentos para a renovação, perda, uso e divulgação do selo.

** Sob supervisão de Ana Kelly Franco