O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (6), que é uma situação “atípica” a questão dos presentes milionários enviados à família Bolsonaro.

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O comentário é sobre as joias e relógios do governo da Arábia Saudita dados como presentes para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Coisa atípica. Ninguém ganha presente de 16 milhões de reais. E a Presidência da República não adotou os procedimentos cabíveis para a incorporação ao patrimônio público”, afirmou.

A revelação foi feita no último sábado (4) no jornal O Estado de S. Paulo. O veículo destacou que o ex-presidente tentou transportar ilegalmente joias da Arábia Saudita ao Brasil.

As joias, avaliadas em R$ 16 milhões, de acordo com a lei brasileira, não podem entrar no país sem passar por declaração à Receita Federal.

Segundo a legislação, todos os bens avaliados acima de US$ 1 mil devem passar pelo processo de declaração ao órgão.

Para liberar o item, o proprietário precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto. Foi o que explicou Haddad nesta segunda.

“Todo presente desse valor tem que ser incorporado ao patrimônio público. Se um cidadão comum recebeu um presente e quiser trazer para o Brasil tem que declarar e pagar o imposto”, disse Haddad.

As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em uma suposta tentativa de burlar o pagamento do imposto de importação, conforme a reportagem.

O item de valor estava na responsabilidade do assessor do ministro de Minas e Energia, Marcos André dos Santos Soeiro, em uma mochila.

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Nomeação de chefe da Receita em Paris

Haddad também comentou sobre a nomeação do então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, para um cargo público em Paris, na França.

A nomeação ocorreu em 30 de dezembro de 2022, depois de uma reunião sobre as joias sauditas.

“Hoje fica mais claro que alguma coisa estranha estava acontecendo que precisa ser apurada e investigada e os responsáveis precisam ser punidos”, afirmou o ministro.

Haddad também ressaltou que solicitou ao presidente Lula a extinção dos adidos em 1° de janeiro.

“Para evitar que esses servidores pudessem sair do Brasil e ganhar uma pequena fortuna no exterior sem responder pelo que eventualmente pudessem estar fazendo no Brasil dada a pressa com que foi feito”, destacou.

Programa Desenrola

Depois da reunião às 10h30 com o presidente Lula na manhã desta segunda, Haddad destacou que o desenho do Projeto Desenrola foi validado pelo presidente.

Além do projeto, o petista também aprovou a contração de desenvolvimento do sistema. “Modelo validado, desenvolvimento do sistema contratado”, comemorou Haddad.

Segundo o ministro, o programa vai trazer como um ponto importante o desconto que o credor vai resolver dar. Quanto maior, mais chances dele receber o dinheiro de volta.

“Exigência do programa vai ser o desconto que o credor resolver dar. Temos que modelar o sistema para que quanto maior seja o desconto, mais chances o credor tenha de receber o débito que vai ser honrado pelo devedor”, explicou o ministro.

“Fundo garantidor vai girar em torno de R$ 10 bilhões para uma dívida estimada de R$ 50 bilhões envolvendo 37 milhões de CPFs que hoje estão negativados”, completou.

O ministro também disse que o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, será o gerente do programa.

Barbosa Pinto é quem vai dar uma previsão de quando o sistema pode ficar pronto, afirmou o ministro.

Novo arcabouço fiscal

A nova regra para contas públicas virá de lei ordinária e o modelo escolhido favorece aprovação do Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o desenho do arcabouço fiscal foi fechado dentro da pasta, inicialmente, e agora será apresentado para a área econômica.

“Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente, vou fechar ele com a área econômica, não pode ser algo da Fazenda, desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar para o presidente Lula e levar para o Congresso Nacional”, disse.

A lei ordinária vem de um projeto de lei complementar e é uma maneira direta e mais rápida para a aprovação, já que o universo de deputados que precisam apoiar é menor, são 257 no mínimo.

Além disso, o projeto pode ser votado em regime de urgência e pode ser votado rapidamente no Plenário, sem precisar passar por comissões.