Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppO secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi questionado por parlamentares do Amazonas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), nesta quarta-feira (8), em Brasília.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Os questionamentos ocorreram durante a audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta tarde.
Na ocasião, o secretário extraordinário afirmou que os textos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da nova reformulação dos tributos nacionais preservam a ZFM.
Empregos no Amazonas
O secretário afirmou que o governo federal tem o compromisso de manter os empregos e rendas gerados no Amazonas.
“A questão da Zona Franca está incorporada nas duas PECs e está sim na agenda do Ministério da Fazenda, que está tentando construir uma alternativa que seja tão ou mais eficiente na geração de emprego e renda”, disse Appy.
A declaração gerou questionamentos entre parlamentares da bancada do Amazonas que compõem o colegiado.
O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) lembrou que tanto a PEC 45 quanto a PEC 110, preveem a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto de Valor Adicionada (IVA) e por um Imposto Seletivo (IS) extra fiscal.
O questionamento do parlamentar abordou, então, a exclusão do IPI, que elimina a vantagem competitiva do Polo Industrial de Manaus (PIM) sobre os outros estados.
“Eu gostaria de saber se o secretário já tem alguma ideia para saber a forma que a gente vai conseguir dar um tratamento diferenciado à Zona Franca, que é um compromisso do governo (federal) e de que forma seria esse tratamento?”, pergunta o deputado.
Ainda segundo Saulo, sem as informações sobre como seria o tratamento direcionado à ZFM com as novas regras tributárias, há insegurança para quem atua no modelo econômico.
“O senhor mencionou uma transição suave, e isso gera insegurança jurídica. Porque as empresas que estão instaladas lá fazem investimentos de longo prazo e, claro, se não tiver uma estabilidade sobre o tempo em que essas empresas terão incentivos, elas começam a desmontagem e ir para outros locais”, questionou Vianna.
RELACIONADAS
+ Zona Franca de Manaus é homenageada com sessão solene em Brasília
+ Em nota, Ministério da Fazenda diz não prever fim da Zona Franca de Manaus
Vantagem da ZFM em construção?
Appy, porém, respondeu que a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus está sendo “construída”, e não detalhou como a Reforma vai resguardar os mais de 500 mil empregos do PIM.
“Isso está sendo construído. Mas posso dar outra ideia, como, por exemplo: por que não fazer um modelo que permita explorar não somente a indústria, mas outras potencialidades como o serviço. Como um polo de software. Só para dar um exemplo. Por que focar só em uma atividade, em um ramo, e não em outras atividades, respeitando o interesse de manter a floresta em pé que é fundamental?”, disse.
“Esse é um modelo que está sendo construído com o Amazonas, mas tem que ter o apoio do relator. Mas é um modelo que não vai gerar insegurança a nenhuma empresa que está investindo hoje”, finalizou o secretário.
