O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (8), que o Brasil vai combater os diferentes tipos de violência contra as mulheres.
“O Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, os estupros, o feminicídio e toda a forma de violência contra as mulheres”, destacou.
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O pronunciamento foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, que começou por volta das 11h30, para o lançamento de um pacote de 25 medidas.
As propostas visam assegurar direitos às mulheres e o lançamento ocorre no Dia da Mulher, em 8 de março.
Salários iguais
Uma das propostas em maior destaque é o projeto de lei para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
A proposta será enviada para o Congresso Nacional.
O texto define maior transparência remuneratória e ampliação da fiscalização e do combate à discriminação salarial.
“Fizemos questão de colocar a palavra obrigatoriedade de cumprir a lei. Para que definitivamente nos serviços públicos, nos escritórios, nas fábricas, para que ninguém ganhe menos pelo fato de ser mulher”, disse Lula.
Violência contra a mulher
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou da solenidade e destacou durante cerimônia no Planalto que “o enfrentamento ao feminicídio é uma luta política urgente”.
A gestora também reforçou que o Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, será essencial para combater o feminicídio.
Além disso, o retorno da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180 – com atendimento 24h por dia foi outra medida anunciada pela ministra.
“Todos os dias, inclusive neste 8 de março, três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. É intolerável que enquanto participamos dessa solenidade uma mulher ou uma menina sejam estupradas a cada 10 min”, disse Lula.
Marielle e Justiça
“Marielle Justiça” foram alguns dos gritos entoados pelas mulheres que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto nesta quarta-feira.
Além disso, o governo anunciou que o dia 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
Cida Gonçalves ressaltou que são R$ 956 milhões do orçamento público que serão destinados para as ações de 2023.
Além de Lula e Cida Gonçalves, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja Lula Silva e ministros de 19 pastas também participaram do evento.
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Mais propostas
Durante a cerimônia, o presidente assinou decretos, projetos e ratificou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a adesão a à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial.
A ministra Cida Gonçalves afirmou que a “ratificação de convenções internacionais asseguram no mundo do trabalho o enfrentamento da violência que atinge as mulheres e a igualdade entre trabalhadores”.
Além disso, a ministra afirmou que foram 60 dias de conversas para definir as ações lançadas nesta quarta-feira.
Confira abaixo alguns dos outros projetos lançados divulgados pelo Palácio do Planalto:
- Programa Mulher Viver sem Violência: implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. Além disso, doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
- decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
- decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
- retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
- decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta.
- edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.
- decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação também será assinado. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
- programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
- No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
- A CAIXA promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.