O comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som pode acabar no Brasil, caso o Projeto de Lei 220/23 seja aprovado.
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Os autores do projeto, deputado Fred Costa (Patriota-MG) e deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumentam que a proibição cogita evitar prejuízos a pessoas, a animais e ao meio ambiente.
No Brasil, a queima de fogos de artifício está relacionada a jogos de futebol, eventos públicos e privados, festas juninas, formaturas, entre outros.
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo os autores, a legislação federal sobre o tema (Decreto-Lei 4.238/42) já estabelece critérios mínimos de segurança como: divisão por classes, quantidade máxima de pólvora, idade mínima para a compra, além de regras para a produção de fogos de artifício.
Para eles, no entanto, a norma é insuficiente.
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“Nem mesmo todas as precauções legislativas são suficientes para evitar as tragédias ocorridas pelo mau uso dos explosivos”, argumentam no texto que acompanha o projeto.
No dia 1º de janeiro deste ano, eles lembram que uma turista de 38 anos morreu após ser atingida por um rojão enquanto acompanhava a queima de fogos com a família, no litoral paulista.
Os autores da proposta acrescentam ainda que os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco.
Conforme o projeto, o descumprimento da medida será punido conforme a Lei dos Crimes Ambientais, com pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.
O Projeto de Lei 220/23 será despachado para análise pelas comissões da Câmara.