A reforma tributária aumentará a arrecadação dos municípios com os ganhos de eficiência que trará ao País, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
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A declaração foi dada nesta segunda-feira (13), durante o coquetel de encerramento do primeiro dia da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O encontro de gestores municipais ocorre em Brasília e segue até esta terça (14).
“Sei da preocupação da reforma tributária, não é para tirar dinheiro de ninguém, mas reduzir custos. Podem ter certeza que a arrecadação vai crescer para os municípios com reforma tributária”, disse Alckmin.
Segundo o ministro, o governo Lula está empenhado em melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo no país.
O evento também contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a reforma tributária com a unificação de tributos por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Propostas para Reforma Tributária e críticas
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta segunda (13), que a sensação hoje é de que os municípios perdem autonomia e recursos com as propostas de reforma tributária discutidas pelo Congresso e governo federal.
Paes é crítico à ideia de que as prefeituras percam o poder arrecadatório do ISS, tributo municipal, via unificação de impostos.
“O ICMS estadual já é um imposto que serve aos municípios, mas os municípios não têm qualquer poder de fala no ICMS. A gente recebe uma quota parte dos Estados, 25%, então quando o Estado toma uma decisão sobre ICMS, que vai impactar na vida dos municípios, ou quando Congresso Nacional vota alguma medida sobre ICMS, que vai impactar na vida dos municípios, os municípios não são ouvidos”, disse Paes.
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O prefeito se reuniu no período da tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
De acordo com ele, se o município deixar de ter autonomia sobre o ISS, “melhor fechar lojinha, entregar a chave ao governo central e a gente faz um Estado unitário no Brasil”.
Dados das propostas
Segundo o prefeito do Rio, o ministro Haddad se comprometeu a abrir a base de dados e números sobre as propostas de reforma que comprovem que os municípios não vão perder arrecadação.
O ministro deu garantia, segundo ele, de que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai fazer parte da mesa de negociação.
Haddad já sinalizou que três membros da entidade vão participar das discussões em representação aos interesses dos municípios.
PECs 45 e 110
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado, que têm ganhado protagonismo nas discussões do Congresso e no governo federal, unificam impostos.
A primeira, a PEC 45, une tributos das três esferas de governo e a segunda, a 110, propõe a unificação da tributação federal em um imposto e reúne a tributação estadual e municipal em outra.
PEC 46
Os municípios, via FNP, tem defendido a PEC 46, protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães no ano passado.
O texto propõe a simplificação das regras tributárias, sem unificação de impostos federais, estadual e municipal.
A proposta estabelece uma padronização de regras, mantendo a tributação de serviços diferente da tributação de produtos, com autonomia sobre cada ente.
Reforma no plenário
Nesta segunda (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a intenção de levar a matéria ao Plenário ainda no primeiro semestre.
O parlamentar ressaltou que “é complicado” fixar prazos para a votação da PEC da reforma tributária na Casa.
Durante evento no Rio, o presidente foi questionado sobre a sinalização de que a PEC poderia ser votada no Plenário em maio.
Perguntado se sua resposta significava que o prazo de maio se tornou improvável, Lira respondeu que “não é isso”.
“A reforma tributária não é de governo, é do País”, afirmou o deputado.