O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque deve depor, nesta terça-feira (14), à Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias da Arábia Saudita que entraram no Brasil sem passar pela Receita Federal.
As peças milionárias foram enviadas pelo regime saudita para o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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O ex-assessor de Bento Marcos André dos Santos Soeiro também deve prestar depoimento nesta terça.
Um dos pacotes de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi encontrado na mala de Marcos André.
Ele estava desembarcando no Aeroporto de Guarulhos, depois de uma viagem para o Oriente Médio em outubro de 2021.
A lei determina que:
- Para entrar no país com mercadorias pessoais acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto;
- Se o passageiro omite o item – como foi o caso do assessor do governo – tem que pagar ainda uma multa adicional de 50% do valor.
No entanto, se as joias fossem colocadas como presente oficial para o Estado, poderiam entrar no Brasil sem o pagamento do imposto.
Nesse caso, as peças teriam que ficar com a União, e não com ex-primeira-dama.
Este primeiro pacote foi apreendido pela Receita Federal e houve oito tentativas do governo do ex-presidente para reaver as joias.
O segundo pacote de joias também entrou no país pela comitiva do Ministério de Minas e Energia.
No entanto, Bento Albuquerque não informou quem trouxe e também o motivo pelo qual as joias não foram declaradas à Receita.
As peças do segundo pacote foram entregues ao Palácio do Planalto nos últimos dias de governo, em 2022. Antes, tinham ficado no MME.
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Quais perguntas precisam ser respondidas
No Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, que também pretende ouvir Albuquerque, listou alguns questionamentos que precisam ser esclarecidos:
- Quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?
- Quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um eles?
- Os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e do ex-presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?
- Se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências foram adotadas para o pagamento dos devidos tributos?
- Houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?