O Projeto de Lei (PL) 50/19, que incentiva à adoção de animais no Brasil foi aprovado Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16).

O PL obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem cartazes que informam sobre adoção de pets no local.

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O cartaz deverá apresentar, de forma clara e visível ao público, determinadas informações: 

  • Nome de ONG local, grupo, protetor independente ou entidade que disponibilizarem animais para adoção;
  •  Telefone e e-mail para contato com a entidade responsável;
  •  E informações sobre a importância da adoção responsável de animais e seus benefícios.

Além disso, segundo o relator do projeto Célio Studart (PSD-CE), fica determinado também que os animais devem ser colocados à adoção somente após a vacinação e vermifugação adequada. 

PL

O objetivo do PL, cujo texto é apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG),  é diminuir o número de animais abandonados nas ruas, a incidência de zoonoses (doenças transmissíveis), acidentes de trânsito envolvendo animais e  até situações de violência humana contra os animais de rua.

Quando questionado em relação aos custos que podem ser repassados aos empresários, o relator do projeto reiterou a fala do deputado Duarte Júnior (PSB) e ressaltou que os cartazes podem ser feitos à mão ou com a foto de um animal e que isso não representaria custo adicional para os proprietários. 

“Não há nenhuma especificação de cartaz. É meramente um projeto de incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais, [como] pet shops, estabelecimentos congêneres. Ele não traz nenhum ônus a qualquer empresário e empreendedor. Não é a intenção do projeto. Ele traz o estímulo à adoção de animais que são abandonados”, afirmou o relator.

Além disso, a deputada Erika Kokay (PT) afirmou que o projeto sensibiliza um público específico, que tem relação com os animais, para que se incentive a adoção de animais. 

“O que se quer é introduzir no imaginário da sociedade, nas práticas cotidianas o respeito com os animais e o estímulo para que se adotem os animais e respeitem os animais”, disse a deputada.

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Após a aprovação, a proposta segue para análise do Senado.

Ainda nesta quinta, na mesma sessão deliberativa foi aprovada também proposta que institui julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.

**Sob supervisão de Ana Kelly Franco