O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20), que devem ser investidos cerca de 100 milhões neste ano, para a compra de equipamentos, investimento no sistema penitenciário e ampliação de vagas nas unidades existentes.
O valor é do fundo nacional de segurança pública e do fundo penitenciário nacional.
Além disso, houve a desburocratização, ou seja, flexibilização de medidas para que o recurso seja utilizado de forma mais imediata, não só no estado, mas de forma nacional para que os recursos não fiquem represados.
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“Em portaria nacional editada, os Estados estão liberados para gastar esse dinheiro, rever planos de aplicação e prestar contas posteriormente. A expectativa é que esses R$3 bilhões e 400 milhões empossados, sendo 2.4 bi do fundo nacional e 1 bi do fundo penitenciário nacional sejam executados.”, afirmou Flávio Dino.
As ações imediatas, devem começar na próxima semana e devem durar até o final do ano.
Já são 700 homens enviados ao Estado, e se necessário, mais homens podem ser enviados, de acordo com o ministro Flávio Dino.
Além dessas ações de combate imediato a crise e ações integradas e de inteligência, mais de R$ 5 milhões investidos pelo Ministério da Justiça para ampliar o incremento da capacidade do sistema de segurança e penitenciário do Rio Grande do Norte.
“Além disso, vamos investir e destinar imediatamente viaturas e armamento, ampliar as viaturas alugadas pelo governo estadual e a aquisição de mais viaturas”, afirmou Flávio Dino.
O ministro ainda demonstrou o apoio do governo Federal, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional à disposição da governadora.
Dino ainda ressalta que essa situação da segurança pública e do sistema penitenciário, não é específica do Rio Grande do Norte e sim do Brasil e que deve-se superar progressivamente.
“A nossa contribuição é no sentido de estreitar a parceria com os Estados, além da presença, das ações, da destinação de pessoal, de equipamentos, investimentos e investimentos estruturais para que tenhamos um controle progressivo da situação. Esses investimentos novos vão garantir que não haja reiteração dessas crises, embora saibamos que o problema da segurança pública e do sistema penitenciário é de âmbito nacional e vamos superar progressivamente. ”, disse o ministro.
Por sua vez, a governadora destacou que a redução dos índices de violência dos últimos dois dias é por conta do diálogo entre o governo estadual e federal.
“Isso não é mágica, é trabalho, é gestão, é compromisso, governo do estado dialogando com o governo federal”, afirmou Fátima.
A presença do ministro da Justiça foi destacada pela governadora, que afirmou que além da presença e apoio, o ministro trouxe anúncio de medidas concretas para combater a crise. “Ministro está trazendo não apenas palavras, mas gestos e atitudes concretas, 100 milhões de reais para fortalecer as ações de segurança”, ressaltou.
A governadora anunciou que acordou com Flávio Dino a prorrogação da presença da Força Nacional no estado.
“O Ministro assegurou que vai ficar pelo tempo que for necessário”, afirmou a governadora.
Mais cedo, antes do anúncio, a governadora publicou em suas redes sociais confirmando a reunião com o ministro e forças de segurança do estado para restabelecer a normalidade.
Flávio foi até o Rio Grande do Norte neste domingo (18) acompanhar o trabalho da Força Nacional.
Somente no domingo houve cerca de 7 ataques, o que significa uma redução de 93% em relação aos outros dias.
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Crise de segurança no RN
O Rio Grande do Norte enfrentou o sétimo dia de violência no estado. Desde a última terça-feira (14), prédios públicos, comércios e veículos estão sendo incendiados por uma facção criminosa.
Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN nesse sábado (18).
Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.
Flávio Dino, já havia autorizado, nesta quinta-feira (16), intervenção em presídios do Rio Grande do Norte por um período de 30 dias.
O objetivo é que os agentes disponibilizados pelo Ministério da Justiça coordenem as ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.
No entanto, o documento ressalta que apoio logístico e a supervisão será feita pelos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Rio Grande do Norte.
Na sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte.
Ele atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição.
O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem.
A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.
**Sob supervisão de Ana Kelly Franco