A ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, vai lançar, nesta terça-feira (21), um pacote de seis medidas para a promoção da igualdade racial.
A cerimônia vai ser realizada no Palácio do Planalto, às 15h, e vai contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Confira abaixo detalhes dos objetivos do pacote de ações:
- Programa Aquilombola Brasil: regularização de terras dos povos quilombolas e desenvolvimento de ações de educação, cultura, infraestrutura e qualidade de vida para os povos tradicionais.
- Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Religioso: ações de combate à violência e ao racismo religioso, que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros.
- Grupo de Trabalho para criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas: ações para acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras e reservas de vagas em órgãos governamentais.
- Grupo de Trabalho para o Plano Juventude Negra Viva: estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para juventude negra mudando os dados de violência letal contra esta população.
- Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo: ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados, e criação de um centro de referência de herança africana.
Em relação ao lançamento do Programa Aquilombola Brasil, o presidente Lula vai assinar também a titulação de três territórios quilombolas, que aguardam regularização há cerca de duas décadas. São as comunidades de Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE).
O dia 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e também o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Nesta segunda-feira (20), houve a sessão especial do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, no Senado Federal que contou com a participação da secretária executiva do MIR, Roberta Eugênio.
A data de 21 de março também marca os 20 anos da fundação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Fundada em 2003, a secretaria é o primeiro órgão com status de ministério voltado para a temática da questão racial no Brasil.
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Outras medidas
Nestes primeiros três meses de coordenação do MIR, a ministra Anielle Franco desenvolveu o projeto para que o dia 14 de março seja o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.
O objetivo da criação da data, segundo o projeto de lei já assinado pelo presidente Lula (PT), é “conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras”.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ministra também fez uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, anunciada em 9 de março, para construir uma agenda de combate à fome e à pobreza no âmbito do Pacto Nacional contra a Fome.
Outras medidas, antecipadas pela ministra, na última quinta-feira (16), em evento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, são nas áreas de saúde, esportes, serviço público e justiça.
Anielle garantiu o lançamento da Coordenação de Saúde da População Negra junto ao Ministério da Saúde, dirigido pela ministra Nisia Trindade e também a criação de um Grupo de Trabalho para combater o racismo nos esportes.