Em meio ao impasse sobre o rito para a análise das Medidas Provisórias (MP), a Câmara dos Deputados faz esforço concentrado para votar, ainda nesta semana, 13 MPs do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O esforço concentrado da votação das medidas provisórias deve acontecer nesta terça-feira (28), e ainda pode ter votação das MPs no Senado.
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O governo aprovou as MPs do governo anterior, reformulando, aprimorando medidas de ações combate ao abuso infantil, recriação do Ministério da Cultura, recriação do Bolsa Família beneficiando familias em R$600, com o adicional de R$150 para as crianças.
Dessa maneira, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, em coletiva à imprensa afirmou que deve-se aproveitar um ambiente positivo para a aprovação das medidas e também do marco fiscal.
Padilha ao ser questionado sobre a tensão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que esteve presente com ambos e que o clima era amistoso e aberto ao diálogo.
“Estive com o presidente Lira ontem, estive também na sexta quando ele esteve com Lula, foi tom extremamente amistoso, diálogo institucional. O calendário já estabelecido das MPs do Bolsonaro não tem prejuízo nenhum às MPs do governo”, afirmou Alexandre Padilha.
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Análise das Medidas Provisórias
O senador Rodrigo Pacheco defende a volta das Comissões Mistas para análise das Medidas Provisórias.
Por conta da pandemia de covid-19, esses textos tramitam primeiro na Câmara, sob relatoria de um deputado, sem a análise prévia por comissões mistas.
Com o fim da emergência sanitária, o deputado assinou um ato para a retomada do funcionamento desses colegiados.
De acordo com Pacheco, a votação inicial de MP por comissão mista é uma obrigação constitucional, assim, ainda que não haja acordo com a Câmara dos Deputados, o Congresso deve seguir a regra.
Já Arthur Lira afirma que não deseja criar uma crise institucional, mas discorda da decisão, afirmando ainda que a decisão ocorreu de forma unilateral pelo presidente do Senado.
“Não tem como nós retroagirmos [em relação a mudanças trazidas pela pandemia], como no caso da votação pelo sistema Infoleg. Hoje, os deputados dão presença no Plenário fisicamente e votam pelo celular. Uma votação que demorava uma hora e meia hoje demora 15 minutos, não tem como retroagir”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse que o Senado está super-representado nas comissões mistas e assim defende a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias.
“Se o Senado insistir numa decisão draconiana em fazer unilateralmente a instalação das comissões mistas e unilateralmente a indicação (o presidente do Senado só pode indicar líderes e vice-líderes da Câmara, e os líderes da Câmara estão contra), instala-se, não se delibera e isso pode derrubar as medidas provisórias do governo”, disse.
O impasse segue e até o momento não há resolução sobre o rito de aprovação das MPs.
Os dois presidentes das Casas seguem com posicionamentos distintos e até o momento não se reuniram.
**Sob supervisão de Ana Kelly Franco