O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou nesta terça-feira (28), que alguns setores específicos terão tratamento diferenciado na reforma que for aprovada pelo Congresso Nacional.
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“A proposta básica das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que estão sendo discutidas no Congresso é ter alíquota uniforme para todos bens e serviços”, comentou Appy.
Ainda conforme o secretário, não há nenhum benefício fiscal.
“Mas as duas propostas já têm algumas válvulas de escape, então alguns setores provavelmente terão algum tratamento favorecido”, destacou o gestor em entrevista à Rádio Gaúcha.
Appy pontuou ainda que, do ponto de vista do contribuinte, a reforma promoverá uma redução de custo no agregado ao diminuir a ineficiência do sistema tributário.
O gestor reforçou que, atualmente, esse custo entra na conta paga pelos consumidores.
“(A reforma) Mantém a arrecadação, mas elimina custo que é consequência da complexidade do sistema atual”, destacou.
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Reforma tributária e classes
O secretário extraordinário também afirmou que o texto promoverá uma redistribuição na cobrança, com alguns bens e serviços sendo mais tributados e outros menos.
O desenho final esperado, conforme o secretário, é de que a carga tributária seja menor para pessoas de mais baixa renda e maior para os mais ricos.
Appy voltou a dizer que está otimista com a aprovação da reforma ainda este ano, apesar de a discussão perdurar há décadas.
“Eu acompanho esse tema há muito tempo e eu nunca vi um clima tão positivo para reforma tributária como a gente está vendo hoje”, afirmou Bernard.
O secretário citou uma pesquisa que mostra que 68% dos deputados federais dizem acreditar na aprovação do texto ainda neste ano.
O gestor reforçou ainda o apoio unânime entre Executivo e presidentes da Câmara e Senado sobre a necessidade de se avançar na reforma tributária.