O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, nesta quinta-feira (30), a nova regra fiscal que vai substituir o teto de gastos, o chamado novo arcabouço fiscal.

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O ministro ressaltou que a criação de novos impostos não está no horizonte.

“Me perguntaram muito sobre a possibilidade de cumprimento do plano. […] Esse plano tem um pressuposto, e me perguntaram se vai haver aumento da carga tributária. Se por carga tributária se entende criação de novos tributos, ou aumento da alíquota dos existentes, não está no nosso horizonte”, disse. 

Haddad detalha novo arcabouço

Haddad ressaltou que a despesa vai correr atrás da receita, ou seja, a proposta do novo arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos a 70% do que foi arrecadado nos últimos 12 meses, com o fechamento em julho. 

Além disso, as empresas não inseridas na cobrança de tributos vão entrar no sistema.

“Colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, ressaltou Haddad. 

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros, é isso que vai acontecer. Para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o esquema”, ressaltou o ministro. 

Esta primeira fase, anunciada nesta quinta, será o começo de uma “longa jornada”, de acordo com o ministro.

“É um plano de voo de como vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, disse. 

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A segunda fase da reforma tributária está prevista para o segundo semestre. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o arcabouço vai permitir uma visão de quatro anos para o desenvolvimento do planejamento orçamentário do governo. 

“Essa regra nos dá, pela primeira vez em muito tempo, a possibilidade do aumento do horizonte de ter uma visão de médio prazo dos recursos, olhando o orçamento dos próximos quatro anos”, disse. 

O texto será encaminhado, por meio do projeto de lei, ao Congresso Nacional onde será analisado. 

Se o texto for aprovado, o governo prevê o alcance de três principais metas: em 2024, zerar o déficit público da União, em 2025, superávit de 0,5% do PIB e, em 2026, superávit de 1% do PIB.