Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou da tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n° 191/20, que permitia a exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31).
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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou, em suas redes sociais, a decisão do presidente Lula. “Enterramos o PL 191”, afirmou.
De acordo com a Constituição Federal, atividades de exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas só podem ser feitas depois da aprovação do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo.
Antes disso, é imprescindível consultar as comunidades afetadas e assegurar a participação das mesmas nos resultados.
Confira a decisão do presidente Lula na íntegra:
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PL 191/20
O objetivo do PL 191/20 era regulamentar a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
A proposta foi desenvolvida durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que defende a exploração econômica de terras indígenas.
“Em Roraima, tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, disse Bolsonaro, em abril de 2019.
O projeto, de autoria do governo federal, aguardava a criação da comissão especial pela Mesa Diretora e estava pronto para entrar na pauta de votações no Plenário da Câmara.
