Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou mais 203 denúncias contra acusados de incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5).
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Segundo o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Com as denúncias apresentadas, o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho ao detidos no dia 8 na Praça dos Três Poderes (executores com vandalismo de prédios públicos) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, os incitadores.
Ainda conforme a Procuradoria, eventuais casos pendentes ainda serão avaliados e as providências cabíveis tomadas oportunamente, inclusive eventuais denúncias.
“A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo.
Ainda segundo Santos, com a conclusão dessa etapa, o grupo poderá avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos e a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
RELACIONADAS
+ Atos Golpistas: PGR vai investigar militares sobre o 8 de janeiro
+ Atos Golpistas: Moraes autoriza STF a julgar militares envolvidos
+ Metade dos presos por atos golpistas no DF recebeu auxílio emergencial
Denunciados por atos golpistas
As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
“Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves”, diz o órgão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações.
Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
