Nesta sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) chamou os decretos do governo federal sobre saneamento de “retrocesso”.
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Segundo o parlamentar, a Casa Legislativa vai analisar de forma criteriosa os decretos do presidente Lula (PT), para revisar o marco do saneamento.
O deputado usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos do petista e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Legislativo.
Decretos sobre saneamento
Assinados pelo presidente Lula na última quarta (5), os decretos alteram as regras do novo marco do saneamento básico no Brasil.
Conforme os documentos publicados, a medida aumenta o investimento privado no setor e fortalece empresas públicas.
O decreto permite, por exemplo, que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.
Com a nova medida, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033, segundo informações apuradas pelo Metrópoles.
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Críticas
As medidas foram alvo das críticas do presidente da Câmara. Lira defende a regulação do setor por meio de um projeto de lei.
Aliados do parlamentar preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados pelo petista.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.
A proposta de 2020 também tem a missão de garantir o fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.