Luiz Inácio Lula da Silva (PT) institui nesta quarta-feira (19), o Conselho da Federação colegiado que será formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, para promover a cooperação federativa de gestão de políticas públicas.

A instituição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição desta quarta.

O Conselho tem a finalidade de subsidiar e de promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Entre suas obrigações, o colegiado deve observar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, principalmente o de garantir o desenvolvimento nacional e o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Além disso, devem observar também as competências específicas e comuns da União, a necessidade de pactuações e de cooperação entre os entes federados e contribuir para a formulação de políticas públicas nacionais. 

Confira a decisão na íntegra:

dou-12Baixar

RELACIONADAS

+ ‘Não vamos transformar nossas escolas em prisão’, afirma Lula

+ Lula recebe presidente da Romênia, Klaus Werner Iohannis, em Brasília

+ Governo recua e mantém isenção de US$ 50 para compra internacional

Composição

O Conselho é formado por:

  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o presidirá; 
  • O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB); 
  • Alexandre Padilha, que será secretário-geral; 
  • O ministro da Casa Civil, Rui Costa;
  • Dois ministros que serão indicados pelo presidente;
  • Um representante do Fórum de Governadores; 
  • Um representante do Consórcio Amazônia Legal;
  • Um representante do Consórcio Nordeste; 
  • Um representante do Consórcio Brasil Central;
  • Dois representantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, sendo 1 de cada região; 
  • Dois representantes da Associação Brasileira de Municípios;
  • Dois representantes da Confederação Nacional de Municípios; e
  • Dois representantes da Frente Nacional de Prefeitos.