Luiz Inácio Lula da Silva (PT) institui nesta quarta-feira (19), o Conselho da Federação colegiado que será formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, para promover a cooperação federativa de gestão de políticas públicas.
A instituição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição desta quarta.
O Conselho tem a finalidade de subsidiar e de promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.
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Entre suas obrigações, o colegiado deve observar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, principalmente o de garantir o desenvolvimento nacional e o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Além disso, devem observar também as competências específicas e comuns da União, a necessidade de pactuações e de cooperação entre os entes federados e contribuir para a formulação de políticas públicas nacionais.
Confira a decisão na íntegra:
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Composição
O Conselho é formado por:
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o presidirá;
- O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB);
- Alexandre Padilha, que será secretário-geral;
- O ministro da Casa Civil, Rui Costa;
- Dois ministros que serão indicados pelo presidente;
- Um representante do Fórum de Governadores;
- Um representante do Consórcio Amazônia Legal;
- Um representante do Consórcio Nordeste;
- Um representante do Consórcio Brasil Central;
- Dois representantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, sendo 1 de cada região;
- Dois representantes da Associação Brasileira de Municípios;
- Dois representantes da Confederação Nacional de Municípios; e
- Dois representantes da Frente Nacional de Prefeitos.