Na última quarta-feira (26), senadores e deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2/2023, que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. Após a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial. 

O Ministério da Gestão e Inovação e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso na Mesa Permanente de Negociação e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo sobre o reajuste salarial da categoria. 

+ Envie esta notícia no seu Telegram

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

A medida terá impacto, quase todo incluído no Orçamento da União de 2023, de R$ 11,6 bilhões.

O governo solicitou também um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para cumprir a meta.

Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio. 

“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o primeiro desde 2016. É a vitória dos servidores e compromisso do presidente Lula em reconstruir o Estado”, afirmou a ministra Esther Dweck. 

RELACIONADAS

+ Haddad descarta enviar Medida Provisória para arrecadar R$ 90 bi

+ Auxílio Alimentação de servidores do Executivo têm reajuste de R$200

+ Bolsonaro depõe à Polícia Federal sobre atos golpistas nesta quarta

+ CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro é criada e durará 6 meses

Mesa Permanente de Negociação 

O acordo do aumento salarial dos servidores públicos federais foi mediado na Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016.

Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. 

Para a concessão do aumento no auxílio-alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. 

A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta