Na última quarta-feira (26), senadores e deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2/2023, que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. Após a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.
O Ministério da Gestão e Inovação e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso na Mesa Permanente de Negociação e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo sobre o reajuste salarial da categoria.
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A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
A medida terá impacto, quase todo incluído no Orçamento da União de 2023, de R$ 11,6 bilhões.
O governo solicitou também um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para cumprir a meta.
Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o primeiro desde 2016. É a vitória dos servidores e compromisso do presidente Lula em reconstruir o Estado”, afirmou a ministra Esther Dweck.
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Mesa Permanente de Negociação
O acordo do aumento salarial dos servidores públicos federais foi mediado na Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016.
Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Para a concessão do aumento no auxílio-alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse.
A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta