Prevista para esta terça-feira (2), a votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados pode ser adiada devido às chances de o texto ser rejeitado pelo plenário.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai conversar nesta terça com os líderes dos partidos para tomar uma decisão.
O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), também deve se reunir com seus pares.
O adiamento é cenário considerado provável por governistas – o Palácio do Planalto endossa a matéria – e oposição.
O placar apertado para impor urgência à matéria, a pressão de big techs contra o texto e o desembarque de deputados, especialmente da bancada evangélica, tornaram o cenário incerto em relação à aprovação do texto.
PL das Fake News
O projeto é visto, junto com a pauta econômica, como um dos mais importantes para o governo neste primeiro semestre.
A avaliação do Executivo é que a regulamentação das redes sociais impediria um avanço ainda maior da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na internet.
Apoiadores do ex-chefe do Executivo, no entanto, têm esperança de derrubar o projeto.
Na última quinta-feira (28), Orlando Silva publicou a versão final do texto que será submetido ao plenário, com concessões feitas para atender a reivindicações da bancada evangélica e da oposição.
Foi retirada, por exemplo, a previsão de uma agência reguladora.
A movimentação, no entanto, não parece ter sido suficiente para garantir a aprovação da matéria.
No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votará contra o projeto.
A decisão é importante porque, na aprovação do regime de urgência por 238 a 192, a sigla foi fundamental, com 29 votos em favor da tramitação mais rápida.
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Caso a votação do projeto siga o que foi registrado na última semana, apenas invertendo tais votos, o texto não seria aprovado por ser necessária maioria simples para uma proposta avançar na Câmara.
Marcos Pereira disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.
“Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito”, declarou. “É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim.”
Além da mudança no cenário político, na última semana as big techs também ampliaram a pressão para que a votação do projeto seja adiada, com manifestações públicas e anúncios em grandes jornais.
A celeridade na votação é criticada por empresas como Meta, Google, Twitter e Tik Tok.
Um dos argumentos é de que não houve discussões suficientes sobre o tema.
Críticos da proposta afirmam ainda que há trechos vagos e que a previsão de regulamentação de vários dispositivos aumenta o poder para o Executivo controlar a lei.
Sob reserva, parlamentares avaliam que o debate se tornou ideológico e não mais de mérito.
Ou seja, que a posição contrária se dá por oposição política e não necessariamente por discordâncias quanto ao conteúdo da lei.
Também entendem que há pouca margem de manobra para Lira porque, como o relatório final já foi apresentado, não é possível fazer mais mudanças no texto para tentar angariar mais votos – alterações agora, podem ser feitas apenas durante a votação.
Uma possibilidade para tentar mitigar a debandada do Republicanos é angariar votos de quem estava ausente ou de partidos mais próximos ao governo, como União Brasil ou PSD, e que se dividiram na deliberação da urgência.
A oposição tenta aproveitar para conseguir não só derrotar o projeto de Orlando Silva, mas para também emplacar em seu lugar outra proposta de regulação das redes sociais, de autoria de Mendonça Filho (União Brasil-CE).
A ideia vem sendo ventilada desde a última semana por deputados do PL das Fake News, mas enfrenta resistência de Lira.
Orlando Silva afirmou que está otimista com a votação, mesmo diante do cenário atual.
O projeto de lei chegou a ser aprovado no Senado em 2020. No ano seguinte, a Câmara criou um grupo de trabalho para analisar o texto.
O andamento, no entanto, não ocorreu e, em 2022, os deputados rejeitaram dar urgência à análise.