O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei 2630/20, o chamado PL das Fake News. A nova data para votação segue sem definição.
+ Envie esta notícia no seu Whatsapp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira (2), após pedido do relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse o presidente da Casa.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo.
RELACIONADAS
+ ‘PL das Fake News é do capeta’, diz parlamentar sobre a matéria
+ Google tira texto contra PL das Fake News do ar após ameaça de multa
+ Prisão de Roberto Jefferson é mantida por maioria de votos do STF
O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os parlamentares também precisam de tempo para analisar o texto do relator.
“É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse Fufuca.
Já o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema.
Controvérsia da PL das Fake News
Segundo o relator do PL das Fake News, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei.
“Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”, explicou.
A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
Perseguição nas redes
A discussão da proposta foi o tema principal dos pronunciamentos em Plenário e as negociações políticas desta terça-feira (2).
Contrario ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a votação.
Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta nesta terça.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes.
“Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse a parlamentar.
Já o parlamentar Messias Donato (Republicanos-ES), acredita que a proposta vai limitar a liberdade dos cidadãos.
“Quando falamos sobre liberdade, não falamos sobre posicionamento político ou ideológico, falamos sobre defender uma conquista que obtivemos há séculos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023, há quem queira tomá-la”, destacou.