Durante pronunciamento da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, o deputado federal pastor Eurico (PL-PE) afirmou que o projeto de lei é do “capeta”.
A declaração foi dada enquanto o parlamentar fazia a mediação dos parlamentares inscritos para o pronunciamento, no Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira (2).
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Além disso, a todo instante, em tom de gracejo, o parlamentar dizia que a matéria, que pretende regulamentar as redes sociais no país, é do “demônio”.
Na ocasião, dezenas de deputados federais e senadores afirmaram que a matéria pode promover censura e fomentar “uma ditadura”.
O deputado federal Eli Borges (PL-TO), líder da bancada evangélica, afirmou que o grupo conta com 140 votos contrários ao PL das Fake News.
“Nós entendemos que o livre pensamento é importante. E vou fazer um registro afirmando que já há no ordenamento jurídico brasileiro leis suficientes para os excessos. (…) Eles já têm poder demais. O Supremo já tem poder demais tá na hora de fazermos a leitura do pensamento da sociedade” disse o deputado.
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O deputado federal capitão Alberto Neto (PL-AM) aproveitou a oportunidade para falar que a matéria pode afetar os empregos.
“Quanto mais empregos que surgiram por meio das redes sociais nós iremos perder. Esse PL é tão danoso que traz o poder da polícia sobre as redes sociais e tira o poder da Justiça”, disse.
A matéria deve ser levada ao plenário ainda nesta terça.
Sobre o PL das Fake News
O projeto de lei 2630/20 busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.
Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A discussão da matéria — que tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovada no Senado — voltou a ganhar fôlego depois dos recentes ataques violentos em escolas e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.