O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (4) que vai finalizar um rascunho do novo decreto de armas e ele será “fortemente restritivo”.
A previsão é que o documento esteja pronto até o dia 15 de maio.
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A proposta deve ser enviada para análise do presidente Lula (PT) antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Segundo Dino, o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no Brasil, mas melhorar os critérios para quem quer ter posse ou porte de armas no país.
“Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade”, ressaltou o gestor miniterial.
Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Brasil tem 939 mil armas recadastradas e “isso é maior do que o acervo de praticamente todas as polícias militares do país”, destacou.
Segundo o ministro, além de novas regras para a comercialização de armas de fogo, a proposta também deve moderar o funcionamento de clubes de tiro.
“Há várias propostas, mas ainda não há uma definição porque, obviamente, compete ao presidente da República”, afirmou o ministro.
‘Day After’ e apreensão de armas
Segundo dados apresentados pela Polícia Federal (PF), 933.233 armas, de um total de 939.154 registradas, foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até o fim do prazo determinado pelo governo.
Dessas, 44.264 eram de uso restrito, de um total de 50.432.
Até o momento, 49 pessoas foram presas na Operação Day After, além disso, donos de 6.668 armas de uso restrito não cadastradas são potenciais alvos da PF.
Conforme a corporação, os que não fizeram o recadastro de armas têm mandados de prisão em aberto.
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Os 49 CACs presos até o fim da tarde dessa quinta-feira (4) são acusados de diversos crimes, como homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas e por porte ilegal de armas.
Também são suspeitos de corrupção, crime ambiental, organização criminosa, violência doméstica, estelionato, constrangimento ilegal e extorsão mediante sequestro.
Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Pará foram os estados com mais prisões, com 5 em cada.
Em seguida, aparecem Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, com quatro em cada.
Ainda conforme o ministro da Justiça, Flávio Dino, a operação “Day After”, não tem prazo para acabar.