A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) Projeto de Lei (PL) que amplia o direito de pessoas a receber atendimento prioritário, em bancos, serviços de órgãos públicos e estabelecimentos.
Estão incluídas pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doares de sangue.
Por causa das mudanças, a proposta vai retornar ao Senado para ser aprovada.
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Sem ser sancionada a proposta sobre atendimento prioritário ainda não se tornou lei.
No momento, a legislação prevê o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O Projeto de Lei 1855/20, do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Kataguiri retirou da proposta, a ideia original do PL, onde exige que os estabelecimentos tenham 40% dos guichês de atendimento para esse público.
Conforme a proposta, caso não haja caixas ou guichês, as pessoas com prioridade devem ser atendidas após a conclusão do serviço que estiver sendo feito e antes de qualquer outra pessoa.
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No caso dos doadores de sangue, o direito será garantido desde que apresentem comprovante de doação com validade de 120 dias.
Pelo projeto, as empresas públicas de transporte devem reservar assentos identificados para pessoas com autismo ou com mobilidade reduzida.