A Medida Provisória (MP) que pode criar mais de 450 mil vagas no ensino público, foi assinada pelo presidente Lula, nesta sexta-feira (12).
A assinatura ocorreu no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti na cidade do Crato, no Ceará.
O projeto institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
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Com este projeto, o governo quer concluir obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas pelo Brasil.
O investimento, conforme informações divulgadas pelo governo, é de quase R$ 4 bilhões de reais, até 2026.
Segundo o Planalto, um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
O INCC é um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, informou o governo.
Segundo informações da presidência, após a conclusão das obras pelo país, mais de mil unidades de educação infantil entre creches e pré-escolas vão ser entregues a sociedade.
Os trabalhos devem garantir ainda a entrega de quase 1.000 escolas de ensino fundamental, 40 unidades de ensino profissionalizante, 86 obras de reformas ou ampliação e 1.200 quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Estados
Os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto.
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Caso a obra esteja inacabada, a retomada vai ser antecipada por um novo acordo firmado entre o FNDE e o ente federativo, com novos valores e prazos.
No caso das construções paralisadas, essa retomada vai exigir a assinatura de aditivo ao termo de compromisso que está em vigor, também com novos prazos e valores.
O prazo para a conclusão das obras é de dois anos, porém a data pode ser prorrogada uma vez pelo FNDE por mais 24 meses.
Assista ao vídeo da assinatura da MP:
*Sob supervisão de Francisco Santos