Em portaria divulgada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Justiça, Flávio Dino prorrogou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Rio Grande do Norte por mais trinta dias.
A FNSP deve permanecer até 12 de junho de 2023 na cidade-sede da operação, em Natal.
A operação deve apoiar em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública na circunscrição do Estado.
Como nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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Essa é a terceira prorrogação do uso da FNSP no estado do Rio Grande do Sul e de acordo com Flávio Dino, deve ser reavaliada a cada mês a manutenção dessa presença.
Além disso, ele explicou que a atuação da força é sempre temporária, por determinação constitucional, já que a segurança pública é atribuição dos estados.
Confira na íntegra a decisão publicada:
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Situação no RN
Mais de 300 ataques criminosos foram registrados no estado, em março, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do RN.
As ações aconteceram em mais de 50 cidades, incluindo Natal.
Os ataques consistem em incêndios de estruturas de prefeituras e do governo, além de ataques a tiros a bases policiais e sedes do Judiciário.
Desde então, o governo anunciou o uso de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para conter os atos de violência.
A presença da FNSP no Estado vem sendo renovada para continuar a manutenção da ordem e evitar que novos ataques voltem a acontecer na cidade.
Para conter a onda de violência, o ministro da Justiça, Flávio Dino já havia anunciado anteriormente o investimento de 100 milhões para a compra de equipamentos, investimento no sistema penitenciário e ampliação de vagas nas unidades existentes.
O valor é do fundo nacional de segurança pública e do fundo penitenciário nacional.
Além disso, houve a desburocratização, ou seja, flexibilização de medidas para que o recurso seja utilizado de forma mais imediata, não só no estado, mas de forma nacional para que os recursos não fiquem represados.
Além dessas ações de combate imediato a crise e ações integradas e de inteligência, mais de R$ 5 milhões investidos pelo Ministério da Justiça para ampliar o incremento da capacidade do sistema de segurança e penitenciário do Rio Grande do Norte.
** Sob supervisão de Ana Kelly Franco