O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17), às 14h, o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin que deu início à leitura do voto na sessão da última quinta-feira (11).
O ministro entendeu que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
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Fernando Collor é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
A ação penal é um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ex-presidente da República é acusado de receber R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.
Além de Collor, respondem à ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Fernando Collor, e Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
A PGR defende que Fernando Collor e os outros dois réus sejam condenados a 22 anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.
O relator, o ministro Edson Fachin vai concluir o voto nesta quarta (17) e na sequencia os demais ministros devem votar.
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A previsão é de que o julgamento ocorra apenas na segunda quinzena de junho em data a ser definida.