Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 1 milhão de pessoas que morreram, mas que constavam como “ativas” no Cadastro Único (CadÚnico).
Elas estavam cadastradas em programas sociais do governo federal em outubro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a CGU, 1.078.250 pessoas do CadÚnico tinham registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e/ou no Sistema de Óbitos, o Sisobi.
Os dados foram cruzados por meio do número de CPF e da data de nascimento dos inscritos.
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Para a CGU, isso gera reflexo direto nos pagamentos de benefícios feitos a partir do cadastro.
A base de dados do CadÚnico é utilizada por 28 programas do governo federal para seleção de pessoas para a concessão de benefícios.
Entre eles está o Bolsa Família, que alcança 21 milhões de famílias.
A análise começou após o aplicativo ser lançado em 30 de março de 2022.
A ferramenta permitiu às famílias fazer o pré-cadastro diretamente pela internet, sem participação inicial dos municípios.
O governo Lula informou que excluiu 606 mil mortos em abril.
São pessoas com indicativo de óbito que não atualizaram o CadÚnico em pelo menos 12 meses, disse o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A pasta também efetuou a exclusão de outros cadastros desatualizados no mês passado.
Além disso, havia ainda 486 mortos em que a pessoa aparecia como “em cadastramento”, ou seja, que poderia ser inserida nos meses seguintes.
“Tal fato indica impropriedade nos registros do CadÚnico, com reflexo direto nos pagamentos de benefícios suportados com os dados do referido Cadastro, bem como falhas nos controles sob responsabilidade do Ministério da Cidadania [do governo Bolsonaro] para identificação dessas situações.”, afirmou a CGU.
Outras irregularidades apontadas pela CGU
A CGU também identificou outras irregularidades nos cadastros, são elas:
- 468 mil famílias fora do perfil de renda no Auxílio Brasil;
- 3.062.088 famílias com renda per capita superior à declarada no CadÚnico;
- 20.766 registros de pessoas que tinham o número do CPF em mais de uma família;
- 296.265 registros com data de nascimento diferente entre Cadastro e dados do CPF;
- Aumento de 62,1% na quantidade de famílias unipessoais inscritas entre janeiro e outubro de 2022, contra 14,3% das demais famílias. Isso indica o desmembramento fictício de famílias para receber o benefício.
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Cadastro Único
O Caddastro Único é um banco de dados federal, com gestão compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Ele é a principal plataforma utilizada para mapear as pessoas que se encontram em situação de pobreza e que devido às desigualdades necessitam de auxílio do governo.
Ao todo, em setembro de 2022 eram 39 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, o que totaliza cerca de 90,5 milhões de pessoas, sendo:
- 52% são famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 105);
- 9% em situação de pobreza (R$ 105,01 a R$ 210);
- 19% de baixa renda (R$ 210 até R$ 606);
- 20% com renda per capita maior que meio salário mínimo (R$ 606,01 ou mais);