O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou que as alterações feitas nas regras gerais do arcabouço fiscal possam abrir um espaço extra para gastos de R$ 80 bilhões no próximo ano.
As mudanças constam no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que teve a urgência aprovada na Câmara nesta quarta-feira (17).
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A regra do arcabouço fiscal, que está no texto do relator e do governo, é de que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita.
Ainda conforme o novo texto, os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
Haddad comenta contingenciamento
Segundo Haddad essa regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário, que é a receita crescer acima da despesa e que Cajado introduziu vários mecanismos de contingenciamento em caso de não cumprimento fiscal.
“O ano que vem, que é o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos do que 50% do aumento da receita, em todos os cenários projetados — tanto pelo Tesouro, quanto pela Receita”, disse o ministro.
No entanto, conforme o ministro, parte do incremento de receitas já realizado neste ano não foi captada pela Receita Federal, mas que permanecem para o ano que vem.
“Nós perdemos três meses de anterioridade. É uma regra constitucional (…) Então, se perdeu a captura de muitas receitas que já estão contratadas, mas não foram efetivadas”, afirmou o gestor.
Ainda segundo o ministro, o relator da proposta também incluiu uma série de despesas dentro do teto que não estavam consideradas no teto.
“E como ele tem a segurança de que a receita contratada vai dar um valor muito superior aos 2,5%, mais do que o dobro do que os 2,5%, ele ficou confortável em fazer uma regra de transição para o primeiro ano”, comentou.
Relator também nega
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, negou ter aberto espaço para R$ 82 bilhões em gastos adicionais pelo executivo no novo arcabouço fiscal. A declaração foi dada nesta quinta-feira (18), quando ele chegou na Câmara.
“Quem está colocando isso está deturpando os fatos, causando um ruído indevido. Em momento nenhum existiu qualquer ação no meu relatório para colocar R$ 80 bilhões a mais. É absolutamente fantasiosa essa informação”, reagiu Cajado.
Ainda de acordo com o relator do novo arcabouço fiscal ele não esta acrescentando nada. “Eram R$ 40 ou R$ 42 bilhões, que veio no texto original e que foi mantido. Não existe acréscimo. R$ 80 bilhões só se quem está divulgando isso colocou [o cálculo] dez anos para frente. É completamente improcedente”, completou.
A alteração introduzida por ele no texto, fixando em 2,5% o crescimento da despesa em 2024, representa um aumento do limite de cerca de R$ 12 bilhões em relação à proposta enviada pelo governo.
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