O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a Petrobras perfurar poço de petróleo no litoral do Amapá.

Petrobras aguardava apenas essa autorização para iniciar perfuração de teste na bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

A Margem Equatorial Brasileira, área com potencial de exploração de 14 bilhões de barris de petróleo, compreende a região litorânea do Amapá até o Rio Grande do Norte.

A Margem contempla as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

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A decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, é baseada em um parecer que havia sido divulgado pela área técnica do órgão.

A decisão, que ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas”, segue recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.

“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.

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Decisão do IBAMA

No documento, o presidente do Ibama acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto.

Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta.

Essa é a segunda vez que o Ibama negou a permissão para as atividades de perfuração na região, a primeira foi em 2018.

Repercussão

O senador Randolffe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no congresso, comentou a decisão nas redes sociais dizendo que o governo local não foi consultado sobre o assunto.