Para deixar o documento mais inclusivo e representativo a Carteira Nacional de Identidade (CIN) não terá distinção entre nome social e nome do registro civil.
No novo documento, o nome em que a pessoa se declara, será colocado no ato da emissão da CIN.
As alterações foram divulgadas pelo governo federal nesta sexta-feira (19).
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Outra alteração é que o campo referente ao sexo, foi excluído da carteira de identidade.
As alterações realizadas vão ser regulamentadas a partir de um decreto que vai ser publicado no final de junho.
Após a divulgação da norma, todos os documentos serão emitidos no novo modelo.
Respeito e cidadania
As alterações foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que pede mais respeito e cidadania as pessoas LGBTQIA+.
A proposta também faz parte do compromisso que o governo federal tem com a comunidade LGBTQIA+.
Segundo secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, as novas alterações vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.
“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, destacou.
Identidade
A Carteira de Identidade Nacional foi sancionada pelo presidente Lula, e determina o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Além disso, o documento conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento, saber se ele foi furtado ou extraviado pelo aparelho celular.
Na CIN também foi incluso um código padrão internacional o MRZ, usado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
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Estados
Os estados que já emitem o documento são: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para emitir a Carteira de Identidade Nacional é preciso procurar a Secretaria de Segurança Pública de seu estado.
**Com supervisão de Francisco Santos