O decreto que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (19).

O objetivo do projeto é articular ações e políticas públicas relativas ao assunto.

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Uma das demandas que consta no documento é a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A comissão faz parte de uma série de ações, que marcam o dia 18 de maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes.

Conforme informações do DOU, a comissão é um órgão de consulta, estudos e de articulação da rede de proteção destes menores.

Confira o texto de criação da Comissão de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente (clique aqui).

A frente da comissão está o Ministério dos Direitos Humanos, seguido por representantes dos seguintes órgãos:

  • Ministério da Cultura;
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério do Esporte;
  • Ministério da Igualdade Racial;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Ministério das Mulheres;
  • Ministério de Portos e Aeroportos;
  • Ministério dos Povos Indígenas;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Ministério dos Transportes;
  • Ministério do Turismo;
  • Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Também participarão da comissão: Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

Consta ainda participação da Defensoria Pública da União, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede ECPAT Brasil e Instituto World Childhood Foundation–Childhood Brasil.

Por fim, integram a nova comissão a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

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Combate à violência sexual

Durante as reuniões, os membros poderão ouvir agentes públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de associações que lutam pelos interesses das crianças e adolescentes.

A participação da comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O decreto foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin.

**Com supervisão de Francisco Santos