A Procuradoria-Geral da República (PGR) constatou, nesta sexta-feira (19), que não há provas de que as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) atuaram para incitar os ataques que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
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Dois inquéritos foram abertos para investigar a participação de deputadas nos atos anti-democráticos do dia 8 de janeiro. O pedido foi feito pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além delas, o STF investiga os deputados André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O posicionamento da PGR é contrário ao da Polícia Federal, que apontou indícios de crimes cometidos pelas parlamentares.
Isso porque, a apuração sobre os atos da deputada Clarissa Tércio começou por ela ter postado em uma rede social que os invasores tinham acabado de tomar o poder.
“Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, declarou.
A deputada Sílvia Waiãpi também postou vídeos nas redes sobre os atos antidemocráticos.
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, escreveu.
Para o Ministério Público Federal, postagens dos parlamentares nas redes sociais, que no dia do ocorrido não tinham tomado posse podem, sim, ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
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Mas a PGR avaliou que, até o momento, foram afastados os indícios inicialmente apontados de que as parlamentares concorreram ainda que “por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023”.
Por isso, não existe justa causa para prosseguir com as investigações “ou para a instauração de ação penal em face da Parlamentar por eventual autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, declarou o órgão.
Esses são os primeiros pedidos da PGR para encerrar investigações contra parlamentares.