A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores da chamada tabela do SUS.
A revisão é sobre a remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O PL foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a revisão será feita em dezembro, para que os novos valores entrem em vigor em janeiro do ano seguinte.
A proposta é do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e altera a Lei Orgânica da Saúde.
Tabela do SUS e IPCA
O texto determina ainda que a revisão dos valores será realizada, no mínimo, com base na inflação oficial do País (IPCA).
A proposta é necessária para cobrir os custos, garantir a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro dos convênios e contratos entre o SUS e os prestadores de serviços.
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A relatora do projeto aprovado, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a mudança impede a precarização dos serviços prestados ao SUS por hospitais filantrópicos e assemelhados.
A parlamentar afirmou que o reajuste periódico da tabela do SUS é uma reivindicação antiga e existe defasagem nos valores pagos para instituições de saúde.
“Causa a situação de colapso financeiro das Santas Casas de Misericórdia, de hospitais e entidades filantrópicas, que respondem por cerca de 40% dos atendimentos do SUS”, declarou.
A proposta aprovada é uma das que tramitam apensadas ao PL 6001/19, do Senado. A relatora recomendou a rejeição deste e dos demais.
O PL aprovado tramita em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.