A CPI dos Atos Golpistas já recebeu 48 pedidos de quebra de sigilo em menos de 48 horas após a instalação da comissão.
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Instalada na quinta-feira (25), a comissão foi articulada por parlamentares que fazem oposição ao governo Lula.
Após divulgação de imagens do general Gonçalves Dias – então ministro do Gabinete de Segurança Institucional – interagindo com invasores no Planalto, o governo percebeu que a CPI era inevitável e passou a apoiar a criação.
Dentre os pedidos de quebra de sigilo na CPI dos Atos Golpistas, estão acesso bancário, fiscal, telefônico e telemático (reunião de todos os dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares).
É com a quebra deste sigilo que é possível acessar as mensagens contidas em aplicativos de conversas, por exemplo.
As solicitações de quebra de sigilo foram feitas, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos que compõem a base do governo. O PSDB fez dois pedidos.
Os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da CPI dos Atos Golpistas.
As reuniões para votar requerimentos vão começar na próxima semana.
Pedidos recebidos pela CPI dos Atos Golpistas
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid
- Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula
- José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI
- George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília
- Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão
- Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de acesso a quebra de sigilo dos celulares de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que é “essencial” ter posse dos dados.
“Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitou essas postagens: o celular do ex-presidente”, afirmou o senador.
Há pedidos também para chamar Bolsonaro e Cid para depor na comissão.
Outros requerimentos
No total, a CPI recebeu até as 21h de sexta-feira (26) 396 requerimentos. Além dos de quebra de sigilo, foram:
- 244 pedidos foram para convocação de depoentes e quatro convites
- também foram feitos 82 requerimentos de acesso a documentos oficiais
As testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos, conforme entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, os convites não têm força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório.
O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunha, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.
Dentre as requerimentos de convocações feitos até o momento, a maioria são de partidos da oposição do governo.
Foram 169 pedidos contra 75 da base do governo.
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Imagens dos Atos Golpistas
Ao todo, foram feitas 15 solicitações para acesso a imagens de câmeras de segurança das três sedes dos poderes da República, invadidas por golpistas em 8 de janeiro.
A oposição também apresentou requerimento para ter acesso ao circuito interno de câmeras dos palácios da Justiça e Itamaraty, sedes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, respectivamente.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também solicitou imagens de câmeras da Praça dos Três Poderes.
Requerimentos apresentados por partido
Entre os partidos políticos, o Partido Liberal (PL), de oposição ao governo, foi quem mais apresentou requerimentos à CPI Mista. Ao todo foram 101 pedidos.
Em seguida aparece o PSDB, com 82 protocolos registrados, todos pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Em terceiro, aparece o PDT com 50 requerimentos, todos feitos pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
Dos 64 membros da CPI Mista, 32 titulares e 32 suplentes, 41 ainda não apresentaram nenhuma proposição.
São 23 senadores e 18 deputados federais. Por outro lado, apenas 23 parlamentares já enviaram pedidos para a comissão.
Analisando os dados entre as casas, a Câmara dos Deputados fica a frente com 237 requerimentos protocolados contra 159 do Senado.