O texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (30).

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

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O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou adiar a votação, sem sucesso.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no plenário da Câmara durante a votação.

A tramitação em urgência para o projeto havia sido aprovada na última quarta-feira (24).

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Texto do marco temporal aprovado

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.

Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza:

  • Plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas;
  • Proíbe ampliação de áreas já demarcadas;
  • Determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e
  • Anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.