A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a defender a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia.
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O caso envolve um vídeo divulgado em abril nas redes sociais em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas.
Durante o diálogo, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes.
Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou o ex-juiz federal ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nova manifestação enviada nesta segunda-feira (29) ao STF, a vice-procuradora reafirmou que as declarações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
“A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus“, afirmou a procuradora.
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Defesa de Sérgio Moro
Em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, Moro disse que as declarações foram feitas durante uma festa junina, que teria sido realizada em 2022, e não têm relação com seu mandato.
Segundo o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas.
A relatora da denúncia contra o senador é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.
A defesa de Moro informou que ele não vai se manifestar, conforme a Agência Brasil.