O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi oficialmente designado para a relatoria da proposta de Arcabouço Fiscal do Governo Federal, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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O parlamentar destacou que será dada prioridade e celeridade ao projeto que estabelece uma série de medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.
“Recebi há pouco a matéria através da CAE e na semana que vem começam a acontecer as discussões e tenho certeza que virão muitas emendas por parte dos senadores”, afirmou.
O senador destacou que ainda que será realizado diálogo com todos para que o “ajuste fiscal” traga segurança jurídica para quem quiser investir no Brasil.
“Ninguém quer aportar dinheiro onde não se trata as contas públicas com seriedade”, adiantou o congressista.
Omar Aziz e texto do arcabouço
Conforme a comunicação do Senado, nos próximos dias, Omar Aziz deve se debruçar sobre o texto da proposta de Arcabouço Fiscal, realizando análises e possíveis revisões, para então apresentar parecer sobre o projeto.
Para o Governo Federal, a proposta de Arcabouço Fiscal, que já passou pela Câmara dos Deputados, é encarada como uma importante iniciativa para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico do País.
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Arcabouço Fiscal
O novo regime fiscal para as contas da União deve ainda substituir o atual teto de gastos.
O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano.
Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.