Foi aprovada pelo Senado, nesta quinta-feira (1°), a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula, a chamada MP dos Ministérios.
A matéria foi votada em seu último dia de vigência.
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A MP 1.154/2023 foi aprovada por 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
Sendo assim, foram mantidas as 37 pastas criadas por Lula, porém algumas delas sofreram alterações.
Mudanças
Com as mudanças do texto aprovado, as ministras Marina Silva e Sônia Guajajara perderam parte de suas competências.
No ministério dos Povos Indígenas, Guajajara deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, que volta ao ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já dentro do Meio Ambiente, Marina perdeu o controle sobre do gerenciamento dos sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos, que passam para o ministério das Cidades.
Além disso, também foi retirada a competência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal, esta função fica com o ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em relação à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a gestão do órgão será dividida entre o ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura. Pelo texto, foi recriada a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).
Votação da MP dos Ministérios
Durante o debate no Senado o senador Izalci Lucas(PSDB-DF) criticou a demora para a votação da matéria, pela Câmara dos Deputados.
“É lamentável que a Câmara libere a medida provisória quase meia-noite, e a gente tenha que votar hoje porque ela vai caducar.”, criticou o congressista.
O relator da medida, senador Jaques Wagner (PT-BA) fez um apelo aos colegas para que o documento fosse aprovado.
“Ficamos premidos pelo tempo. Não era da nossa vontade, mas a vida é como ela se apresenta. Não há muito o que relatar pelo fato de que o projeto de lei de conversão precisa ser sancionado, sob pena de que toda a estrutura administrativa caia” Informou o relator.
O senador Sérgio Moro (União-PR), votou contra a medida, para ele esse aumento no número de ministérios põe em risco a estabilidade econômica do país.
“Na reforma apresentada pelo governo Lula, temos um aumento exponencial no total de ministérios, de 23 vamos para 37. A gente não consegue vislumbrar nesta construção qualquer ganho de eficiência administrativa,” afirmou.
Nova formulação dos ministérios
- Agricultura e Pecuária;
- Cidades;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo;
- Controladoria-Geral da União
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Os órgãos com status de ministério são os seguintes:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
- Advocacia-Geral da União (AGU)
O texto agora segue para sanção presidencial.