O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi condenado à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal.
A decisão é da Justiça do Rio Grande do Norte e foi divulgada nessa quarta-feira (31). O congressista pode recorrer da decisão.
Marinho foi vereador em Natal entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007.
A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, conforme apuração da CNN.
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Marinho é líder da oposição, no Senado, e concorreu à Presidência da Casa no início deste ano. Na ocasião, ele foi derrotado por 49 votos para Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Crimes de Marinho
Conforme a decisão, Marinho cometeu “exorbitante gravidade na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, no quadro de uma pessoa servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade”.
Ainda segundo a Justiça, a atuação “fraudulenta” é demonstrada de forma clara na denúncia.
“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, completou o juiz Bruno Dantas.
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Além de perder o mandato a justiça determinou:
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
- Pagamento de multa
- Proibição de contratar com o poder político ou receber benefícios ou incentivos ficais durante os oito anos.
Além dele, Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser, também foram condenados no mesmo processo.