O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de Arcabouço Fiscal do Governo Federal, afirmou neste domingo (4), que a educação será sua prioridade.

Existe pontos principais de discussão sobre o projeto de lei na Casa:

  • Manutenção ou retirada das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos na nova regra;
  • Mudança na correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e a redação do artigo 15, que abre caminho para a União aumentar seus gastos no próximo ano.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

O relator não antecipou se irá alterar o texto que veio da Câmara em relação a esses temas.

Aziz disse em entrevista à CNN Brasil que analisará as demandas e defendeu que o Congresso “de forma alguma” prejudique a “já combalida” educação no Brasil.

Citando perspectivas de greves de professores, envolvidos em pedidos de reajuste, questionou o papel do Parlamento em colocar “gasolina nesse fogaréu”.

“A frente parlamentar de educação pediu reunião comigo, e terá. E vamos ver, a educação é prioridade, vamos ter analisar, fazer projeções. Tem perspectiva muito grande Brasil afora de professores com greve, pedindo ajuste, data-base, quem somos nós para querermos ainda colocar gasolina desse fogaréu que está aí?”, afirmou.

O relator afirma que o Fundeb não será prejudicado.

“Mas não tenha dúvida que Fundeb não será prejudicado, e será analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas”, disse.

Sobre o artigo 15, o relator comentou que discute a questão com técnicos, e observou sobre as diferentes interpretações em torno da redação, já que alguns entendem a regra como benévola e, outros – entre eles os governistas -, como mais apertada.

“A interpretação dele pode ser de um lado ou de outro, então temos que analisar bem”, afirmou.

Aziz ponderou que o relatório aprovado pela Câmara “agradou a maioria”, e que, apesar de pedidos para flexibilizar ou endurecer o texto, a Casa chegará a um “denominador comum”.

“O relatório do Cajado (relator na Câmara) agradou a grande maioria, a gente passa credibilidade ao exterior. E a nossa meta é reduzir juros para voltar a crescer e gerar empregos. Esse ajuste fiscal é de grande importância para os brasileiros”, disse o senador, para quem a expectativa pela aprovação do arcabouço não é só do Congresso, mas da “nação brasileira”.

Arcabouço Fiscal

O novo regime fiscal para as contas da União deve ainda substituir o atual teto de gastos.

O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano.

Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.

RELACIONADAS

+ Senado começa analisar novo arcabouço fiscal esta semana

+ Omar Aziz é favorito para ser relator do novo arcabouço fiscal no Senado

+ Haddad cancela viagem à China devido votação do novo arcabouço

+ Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal

+ Omar Aziz é oficializado relator da proposta do Arcabouço Fiscal

+ Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais a Omar Aziz