A regulamentação do trabalho por aplicativo será discutida, a partir desta segunda-feira (5), por um grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal.
As discussões devem definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, de pessoas e outras atividades relacionadas ao uso de plataformas tecnológicas.
O primeiro encontro do GT já ocorreu nesta segunda.
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Durante a instalação da mesa do grupo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, destacou a obrigação da equipe em garantir o equilíbrio.
“Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado […] Essas questões são importantes e é preciso garantias”, afirmou Marinho.
O gestor ministerial ainda fez questão de pedir “serenidade” aos envolvidos nas discussões do GT sobre o trabalho por aplicativo.
“Peço serenidade das partes no processo de construção de um entendimento que possa oferecer depois ao parlamento as possibilidades de se transformar em lei”, afirmou.
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Ainda segundo o ministro, o GT tem a responsabilidade de oferecer ao parlamento um “projeto equilibrado”.
A equipe que representa o setor e outras áreas do governo têm 150 dias para apresentar um relatório final das atividades. O decreto já está em vigor.