Brasília

TSE marca data para julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Julgamento da ação de inelegibilidade de Bolsonaro no TSE está marcado para 22 de junho, com sessões adicionais nos dias 27 e 29 do mesmo mês.
Redação Portal Norte
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O dia 22 de junho foi escolhido para a realização do julgamento da ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A data foi marcara pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para o julgamento.

O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

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MPE e o julgamento

O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em abril ao TSE.

Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.

Depois da reunião, partidos políticos e o próprio vice-procurador-geral Eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet.

Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.

Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com embaixadores.

O ex-presidente responde a outras quinze ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.